CLDF derruba estatuto da família contra os princípios LGBTI

CLDF derruba estatuto da família contra os princípios LGBTI

O CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) fez uma votação nesta terça-feira, para um projeto de lei (PL), que determina o que é a família no estatuto brasileiro. O projeto em específico que

Leia tudo

O CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) fez uma votação nesta terça-feira, para um projeto de lei (PL), que determina o que é a família no estatuto brasileiro.

O projeto em específico que estamos falando, é de autoria de Rodrigo Delmasso (PRB), e a votação para ela foi unânime, literalmente todos que estavam na banca votaram a favor - lembrando que foi votado em blocos, que é quando é votado vários projetos ao mesmo tempo, sem leitura individual no ato.

Este projeto define o que é ou não uma família nuclear brasileira, que no caso, segundo a bancada evangélica e conservadora, é somente uma família constituída por homem e mulher por união estável ou casamento, ou também por uma comunidade formada pelos pais ou qualquer descendente.

Delmasso ainda fala, que o estatuto não discrimina qualquer outro tipo de família, mas prioriza o casamento heterossexual.

Apesar das altas críticas da comunidade LGBTI, e também dos protestos, o veto realmente não discrimina vendo ao pé da letra, somente prioriza a família biologicamente reprodutiva.

Porém este "priorizar", já pode significar muita coisa, como por exemplo, excluir famílias homossexuais dos estatutos públicos.

MAS TUDO TEM UM PORÉM

Reuni de outras fontes, mais especificamente de um advogado chamado Flávio Tartuce, que escreve para o site oficial da justiça brasileira, um artigo que fala sobre este voto e esta lei que será vigorada.
Após ler, resolvi fazer um pequeno resumo deste aqui.

Primeiramente

A CLDF não tem direito algum de mudar uma lei nacional, isso é somente feito no STF, mesmo que a votação tenha sido unânime na câmara. Por tanto, está aí nascendo uma lei inconstitucional, que veta direitos da minoria LGBTI.

Inconstitucional, por ter várias coisas escritas na própria constituição que, não veta nenhum direito para estas pessoas em questão que serão atingidas pela nova lei, pelo contrário, houve já uma votação para o direito de se casarem em órgão civil, mesmo que seja algo totalmente direto. Por isso, também não há nada que defenda o direito dessa minoria.

Mas há outro problema, que no caso é histórico. O Brasil não é um país que adere às minorias, na verdade, se dependesse somente do nosso país, ainda hoje poderia haver escravos e as mulheres ainda teriam os direitos muito menores do que os dos homens, dentre eles o direito de votar, de trabalhar, estudar, entre outros.

Não é atoa, que em todas as vezes, para aderir a um movimento pró minorias adicionando direitos na sua constituição, ou defendendo os mesmos, o Brasil só cedeu por pressão internacional. Este foi o caso com a abolição da escravatura e com os direitos da mulher, no qual fomos o último país que aderiu estes direitos na sua constituição, dentre os países da América do Sul, Norte e Europa (o que aparentemente será repetido com os direitos LGBTI).

"Ah, mas então por quê isso não acontece com os países do Oriente Médio? Por quê não mandamos simplesmente todos eles para lá para ver se conseguem seus direitos?" - sim, este comentário no mínimo sínico e já foi comentado pelos usuários nessa página. Mas a resposta é simples, os países do Oriente Médio já estão cedendo, porém lá ainda existe escravidão por meios clandestinos. Por isso, aposto que não vão pedir para mandar todos os negros e mulheres para lá também, ou vão? Fora a escravidão que está relacionado com negócios como o tráfico, sequestro de mulheres estrangeiras e máfias, ser homossexual em países assim ou mesmo cristão, pode significar ter uma pena de morte nas costas.
Este é o exemplo que queremos dar, em muitos lugares com a cultura diferente fazem com que os problemas que temos aqui serem menores, porém a maioria das pessoas não tem conhecimento para falar do que acontece ou deixa de acontecer em certos lugares, e acabam falando frases ridículas, como as que estão entre aspas neste último parágrafo, sem pensar.

Por Paulo Azevedo
Via Metrópoles e Flavio Tartuce Jusbrasil