Dia Internacional contra a Homofobia: transexuais devem ficar em presídio masculino

Dia Internacional contra a Homofobia: transexuais devem ficar em presídio masculino

Juíza citou riscos de brigas e estupros para negar transferência. Conselho de Direitos Humanos recorreu da

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Juíza citou riscos de brigas e estupros para negar transferência. Conselho de Direitos Humanos recorreu da decisão.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou a transferência de 11 mulheres transexuais do Complexo Penitenciário da Papuda para o presídio feminino do DF, a Colmeia. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (17), Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia – data que marca o enfrentamento à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Para negar a transferência, a juíza Leira Cury, da Vara de Execuções Penais, citou a possibilidade de estupros e agressões físicas em presídios compartilhados por mulheres transexuais e mulheres cissexuais. A decisão foi caracterizada como "um retrocesso" pelo Conselho de Direitos Humanos do DF (leia mais abaixo), que recorreu.

O pedido de transferência, assinado pelo conselho, fazia referência a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Roberto Barroso que determinava a transferência de duas travestis em São Paulo. Uma delas dividia a cela com 31 homens e, segundo a defesa, estava "sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais".

A decisão
A juíza Leira Cury, no entanto, determinou que a decisão do Supremo não vale para todas as presas na mesma situação. Além disso, entendeu que Barroso não determinava explicitamente a alocação em presídios femininos, mas em "um estabelecimento prisional compatível com a orientação sexual".

Para a magistrada, em caso de celas compartilhadas com mulheres transexuais, as mulheres cissexuais estariam em desvantagem em caso de brigas físicas:

"Não é preciso muito esforço intelectual para facilmente concluir que a probabilidade de ocorrerem brigas ou desentendimentos é grande, comum aos ambientes em que há aglomeração de pessoas, especialmente em privação de liberdade, assim como a probabilidade de haver superioridade física das mulheres trans em relação às mulheres cis é maior ainda, de forma que estas se tornariam alvos frágeis."

Leira Cury defendeu ainda que, nesse cenário, "a possibilidade de vir a ocorrer relação sexual forçada não é percentualmente desprezível". A magistrada afirmou que nenhuma das detentas transexuais fez a cirurgia de redesignação sexual – ou seja, todas têm pênis.
Uma afronta'
O Conselho de Direitos Humanos recorreu da decisão. Para Michel Platini, presidente do órgão, a negativa não foi uma surpresa. "A gente não tinha muita expectativa de ganhar a ação. A Vara de Execuções Penais tem tomado decisões que vão na contramão da evolução da sociedade", disse.

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De acordo com Platini, um desses exemplos seria a prisão de detentos homo ou bissexuais do Distrito Federal em uma ala destinada a crimes sexuais. “Nós já informamos à Vara e pedimos que ela resolvesse, mas não resolveu. Nenhum preso LGBT responde por crimes sexuais, mesmo assim eles estão nessa ala”, afirmou.

Entre as detentas afetadas pela decisão de não ir à Colmeia, estão Lohanny Pinto Castro e Carolina Ferreira Gonçalves, presas pelo assassinato de Ágatha Lios em uma agência dos Correios em Taguatinga, no Distrito Federal.
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